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dbGEP-E com suporte à Norma Transitória da Portaria 194/2021

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al como é do conhecimento de todas as Escolas, o atraso daquilo que foi definido pela DGEEC como o cenário macro da implementação da Portaria 194/2021 levou a que, no presente ano letivo, tivesse que vigorar uma Norma Transitória (cujo fluxo está representado na imagem ao lado) que não possibilita qualquer interligação automática entre os softwares de gestão escolar e o SIGO.

Face a isto, em reuniões com a DGEEC foi solicitado aos produtores de software que, na medida do possível, procurassem minimizar os impactos que a adoção da referida Norma Transitória irá ter junto das Escolas.

No entanto e tal como é do conhecimento da DGEEC, atento o fluxo de informação da norma e tendo o atrás referido objetivo em atenção, apenas restava aos produtores de software a possibilidade de intervir no sentido de incorporar os novos modelos de certificados e diplomas nas seus respetivos softwares (o que permite o seu pré-preenchimento com a informação disponível no software) e de possibilitar a incorporação naqueles documentos de elementos de validação que, também ao abrigo da Norma Transitória, passaram a ser disponibilizados pelo SIGO num ficheiro de exportação que as Escolas podem descarregar. Consequentemente, é importante voltar a chamar a atenção para o facto de que os processos de assinatura eletrónica dos documentos e da submissão dos mesmos no SIGO não passarão pelos softwares de gestão escolar, antes serão da responsabilidade das Escolas envolvidas no processo.

A partir da nova versão (v3.12.0) o módulo E do software dbGEP passou a incluir as funcionalidades atrás referidas, pelo que a DBG recomenda que as Escolas que não pretendam realizar manualmente todos os passos necessários à produção dos novos certificados e diplomas procedam à atualização para a nova versão.

Pode descarregar um pequeno documento com um auxiliar visual das alterações efetuadas no módulo dbGEP-E e dos passos que, no âmbito atrás referido, tem que realizar para a emissão dos certificados e diplomas. (dbGEP-E v3.12.0 - Portaria Nº 194/2021 – Norma transitória para emissão de certificados/diplomas).


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